Vista como uma manobra do governo petista de Lula para agradar líderes evangélicos, a polêmica PEC 5/2023, que busca ampliar a imunidade tributária para templos religiosos, está dividindo opiniões dentro da Frente Parlamentar Evangélica (FPE), popularmente conhecida como Bancada Evangélica.
A votação do texto, prevista para esta semana na Câmara, pode ser adiada devido às discordâncias internas. A FPE está realizando consultas com todas as lideranças das igrejas pelo país para chegar a uma posição unificada sobre a PEC. A proposta, de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), busca ampliar os benefícios fiscais para entidades religiosas, embora com restrições específicas relacionadas a descontos tributários para “campanhas gratuitas” por um período determinado.
Atualmente, a imunidade tributária para igrejas é garantida pela Constituição, com o Supremo Tribunal Federal (STF) interpretando a isenção em relação a tributos diretos, como IPTU para propriedades eclesiásticas e IPVA para veículos registrados em nome das instituições religiosas. No entanto, a proposta de Crivella procura estender essa imunidade para tributações indiretas, como impostos incidentes sobre materiais de construção ou serviços relacionados a obras em templos religiosos. Contudo, essa iniciativa enfrenta resistência dentro da Bancada Evangélica.
Na semana passada, membros da bancada e o relator do texto, deputado federal Fernando Máximo, se reuniram com representantes do Ministério da Fazenda para ajustes finais no texto e para tentar chegar a um acordo. Esse acordo incluiria a implementação de um sistema de cashback para entidades religiosas, permitindo que elas recebam de volta os tributos pagos.
