Três dias após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), ter criticado o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), classificando-o como “muito mal desenhado”, o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) respondeu às críticas, acusando Haddad de divulgar números “errados” e de constranger o próprio governo ao confrontar o Congresso Nacional.
Em entrevista ao InfoMoney nesta segunda-feira (25), o legislador, autor da lei que instituiu o Perse, afirmou que os dados fornecidos pela Fazenda sobre o programa estão incompletos. O Perse foi estabelecido em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), para ajudar os setores de eventos e turismo, duramente atingidos pelos impactos econômicos da pandemia de Covid-19.
Em dezembro, Haddad propôs o gradual fim do Perse até 2025, uma medida incluída na Medida Provisória (MPV 1202/2023) que reonerava a folha de pagamento de 17 setores da economia, causando descontentamento no Congresso Nacional. Em um acordo com os parlamentares, o governo se comprometeu a enviar um projeto de lei reformulando o programa, mas isso ainda não aconteceu.
“Primeiramente, ele está criticando fortemente o Congresso, mesmo sendo um projeto elaborado pelo próprio Congresso Nacional. Em segundo lugar, ele está atacando a base dele no Congresso. O relator da MP 1147/2022 foi o líder do governo, deputado José Guimarães [PT-CE]. Ele [Haddad] está atirando no próprio pé”, declarou Carreras.
“Em terceiro lugar, ele está causando danos internos ao governo do qual faz parte, pois os ministérios da área-fim, como Turismo, Esporte, Cultura e o presidente da Embratur [Marcelo Freixo, do PSB do Rio], nem sequer foram consultados sobre o programa. Isso cria desconforto dentro do próprio governo, mostrando falta de integração”, acrescentou o deputado.
Segundo Carreras, Fernando Haddad está enfrentando dificuldades políticas. “Ao criar problemas internos dentro do governo, ele piora a situação externa. Politicamente, ao criticar o programa dessa maneira, ele prejudica setores enormes como turismo e eventos, que têm sido grandes geradores de empregos no Brasil”, afirmou o parlamentar.
Inconsistência nos números da CNAE
De acordo com Carreras, o Ministério da Fazenda forneceu detalhes apenas sobre 32 dos 44 itens da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs) abrangidos pelo programa. O CNAE é um instrumento de padronização nacional usado pelos órgãos tributários do país.
Carreras apontou que alguns itens mencionados pela Fazenda nunca fizeram parte do Perse ou já foram excluídos. Por exemplo, a categoria “Limpeza em Prédios e Domicílios”, presente nos detalhes de 2022 e 2023, nunca foi beneficiada pelo programa, disse o deputado.
Na ultima sexta-feira (22), Haddad citou dados da Fazenda baseados em um relatório da Receita Federal que indicou um impacto de R$ 10,8 bilhões nos cofres públicos em 2022 devido à isenção de impostos federais para empresas dos setores de eventos e turismo. A Receita estima que a renúncia fiscal tenha chegado a R$ 13,1 bilhões em 2023 – valor muito superior aos R$ 6 bilhões estipulados pelo programa quando foi aprovado. Mesmo assim, o ministro voltou a falar em uma renúncia total de R$ 32 bilhões.
“Há uma mistura de preconceito com o setor e uma falta de humildade em admitir que os números divulgados estavam errados. Primeiro ele disse que eram R$ 32 bilhões, depois reduziu para R$ 17 bilhões e, em seguida, mencionou R$ 13 bilhões. Isso foi divulgado pela imprensa, criando alvoroço. Isso só fragiliza ainda mais a relação com o Congresso”, criticou Carreras. “Isso é desastroso para o ministério.”
Quando perguntado sobre as próximas ações do Legislativo diante do impasse com o governo sobre o Perse, Carreras afirmou que o Congresso “não trata
o programa da mesma forma que Haddad está tratando. “O Congresso lida com equilíbrio, sem ataques, analisando os números. Vamos examinar com a serenidade e a sensibilidade política e econômica que o Perse merece”, disse. “Diante desses números contraditórios, o Congresso mais uma vez irá pavimentar o sentimento de justiça e a manutenção de um programa criado pelos parlamentares, mantendo o incentivo para aqueles que têm direito.”
Essa troca de acusações e divergências entre o ministro Haddad e o deputado Carreras sinaliza uma tensão crescente em relação ao futuro do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Enquanto Haddad questiona a eficácia e o custo do programa, Carreras defende sua importância e acusa o ministro de desinformação e falta de cooperação com o Congresso.
Essa discordância pública entre membros do governo e do Legislativo pode impactar não apenas a continuidade do Perse, mas também a relação entre os poderes e a capacidade de implementar políticas eficazes para ajudar os setores afetados pela pandemia.
