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Desastre financeiro: Governo Lula zera expectativas de arrecadação em medidas cruciais
Embora o governo tenha mantido praticamente inalterada a previsão de receitas com o pacote tributário proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e aprovado pelo Congresso em 2023, algumas iniciativas viram suas projeções de ganhos consideravelmente reduzidas. De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, em informações divulgadas nesta sexta-feira (22), duas dessas ações tiveram seus resultados esperados zerados.
Isso se aplica à alteração na tributação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), uma forma de remuneração que as empresas oferecem aos acionistas, e ao programa Remessa Conforme, destinado a combater a evasão fiscal em compras realizadas através de varejistas internacionais. As revisões nessas duas medidas resultaram em uma redução de R$ 13,2 bilhões nas projeções de arrecadação para 2024.
No caso dos JCP, o governo almejava uma arrecadação adicional de R$ 10,4 bilhões com as mudanças na taxação, porém, a legislação foi significativamente diluída durante sua tramitação no Congresso. Mesmo assim, a equipe econômica estava otimista em obter uma quantia substancial, mencionando nos bastidores que uma única empresa, a Ambev, contribuiria com R$ 1,8 bilhão a mais em 2024. Quando consultada na época, a empresa afirmou que ainda estava avaliando os impactos da nova legislação.
Entretanto, no primeiro relatório bimestral de receitas e despesas, apresentado pelo Planejamento, a previsão para esta rubrica foi reduzida a zero, sem arrecadação projetada. De acordo com informações obtidas pelo Estadão, os técnicos do Ministério da Fazenda não puderam fazer uma estimativa precisa do potencial de receita. Para evitar questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU), decidiram omitir qualquer valor neste momento inicial.
A expectativa é que uma metodologia seja desenvolvida e uma estimativa realizada até o segundo relatório bimestral, previsto para maio. A alegação dentro do ministério é que o novo JCP carece de histórico de arrecadação e de dados padronizados que permitam uma elaboração rápida do relatório. Portanto, a decisão foi não atribuir nenhuma cifra por enquanto.
De acordo com uma fonte ouvida pela reportagem, isso cria um “colchão” de receita para o governo, o que não é necessariamente negativo, dado o intenso questionamento sobre o cumprimento da meta fiscal de déficit zero.
No que diz respeito ao Remessa Conforme, o governo esperava arrecadar R$ 2,8 bilhões com o fim da isenção do Imposto de Importação para compras online internacionais de até US$ 50, estabelecendo uma alíquota de 20% para o tributo. No entanto, a revisão desse benefício tributário ainda não ocorreu, apesar da pressão considerável dos comerciantes nacionais em favor da igualdade tributária.
