Aprovada por unanimidade na Assembleia Geral das Nações Unidas em sua sessão de quinta-feira (21), uma resolução proposta pelos Estados Unidos aborda a governança da Inteligência Artificial (IA).
O texto ressalta a necessidade de fechar a lacuna digital tanto entre nações quanto dentro delas, visando garantir que todos tenham acesso aos benefícios proporcionados pela nova tecnologia. Além disso, destaca a importância de evitar o uso da IA para ameaçar a paz ou violar os direitos humanos.
Linda Thomas-Greenfield, representante permanente dos EUA na ONU, enfatiza que a resolução reflete a decisão consciente de controlar a IA em vez de permitir que ela controle. Ela observa que os riscos e benefícios da IA têm o potencial de afetar a todos e, portanto, é necessário estabelecer responsabilidades compartilhadas para garantir que os sistemas de IA sejam inclusivos.
O documento salienta a importância de respeitar, proteger e promover os direitos humanos e liberdades fundamentais ao longo do desenvolvimento e uso dos sistemas de IA. Além disso, insta os Estados membros a abster-se ou interromper o uso de sistemas de IA que não possam ser controlados e a garantir que tais sistemas operem de acordo com o direito internacional dos direitos humanos.
O Secretário-Geral da ONU, António Guterres, já havia alertado anteriormente sobre os perigos da IA para a paz e a segurança global, destacando a necessidade urgente de ação contra essa tecnologia. Ele propôs a criação de um instrumento vinculativo até o final de 2026 para proibir sistemas autônomos de armas letais e assegurar que o controle sobre armas nucleares permaneça sob supervisão humana.
Em outra frente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil aprovou resoluções e normas para orientar o processo eleitoral, incluindo regulamentações sobre o uso da inteligência artificial. Entre as medidas aprovadas, destacam-se restrições ao uso de chatbots durante campanhas eleitorais e a proibição absoluta de deep fake. O TSE determinou que a inteligência artificial só pode ser utilizada com devida divulgação durante as campanhas.
Além disso, o TSE decidiu regulamentar os provedores de internet, exigindo a adoção de medidas para combater a desinformação e fake news durante o período eleitoral. Esta decisão foi considerada uma das mais avançadas no mundo no combate à desinformação e ao uso indevido da inteligência artificial, inclusive com sanções que incluem a cassação de registros e mandatos políticos.
