A Câmara Municipal de São Paulo aprovou os dois relatórios finais sobre a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), apesar da oposição de sindicalistas. Esses relatórios, que incluem sugestões como a isenção da multa da prefeitura no valor de R$ 3 bilhões em precatórios, representam um avanço significativo no encaminhamento do processo de privatização da empresa, dado que a capital paulista corresponde a cerca de 45% das receitas da Sabesp, segundo analistas do Itaú BBA.
Rubinho Nunes (União), relator da Comissão Especial de Estudos Relativos ao Processo de Privatização da Sabesp, destacou a viabilidade da manutenção do contrato entre o município e a Sabesp, enfatizando que o processo de venda de ações e capitalização promovido pelo governo do estado de São Paulo fortalece a empresa, garantindo a universalização dos serviços de saneamento básico e promovendo avanços significativos.
Após cinco meses de análise, os relatórios apresentados pela comissão contêm uma série de recomendações para a adesão da prefeitura à privatização da Sabesp. A aprovação ocorreu por maioria dos membros do grupo, composto por nove parlamentares.
Ambos os documentos receberam sete votos a favor e dois votos contra, dos vereadores do PT e do Psol. Rubinho Nunes expressou confiança de que o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) receberá positivamente as sugestões, afirmando que “são pontos que já havíamos debatido”. Ele também indicou que tais pontos serão incluídos no Projeto de Lei (PL) 163/2024, recentemente protocolado na Câmara Municipal de São Paulo, que abrange o contrato de prestação de serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto na cidade.
Os relatórios aprovados trazem mais de 15 recomendações que podem ser incorporadas ao PL, incluindo o perdão da dívida da prefeitura com a Sabesp, estimada em R$ 3 bilhões, e um plano de investimento na capital paulista de até 12% da receita da Sabesp, com destinação de pelo menos 8,5% ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI) e investimento mínimo de 25% em serviços.
Além disso, os documentos incluem uma série de investimentos em saneamento básico, políticas de proteção ambiental e tarifas sociais, visando garantir o tratamento adequado de esgoto em regiões de mananciais, a manutenção e ampliação da tarifa social, e políticas de proteção das áreas verdes, parques e unidades de conservação, entre outros aspectos.
Consultas públicas sobre a privatização da Sabesp foram concluídas pelo governo do estado de São Paulo, recebendo cerca de 976 contribuições da população. Essas sugestões estão sendo analisadas e integradas à minuta final dos documentos relativos à privatização, que serão encaminhados aos municípios até o final do mês para discussão e aprovação. O processo de oferta pública da Sabesp está previsto para ocorrer ainda este ano, com o objetivo de garantir uma redução imediata e a longo prazo das tarifas, especialmente para a população mais carente.
