Alerj vota hoje projeto do governo que autoriza a venda de 62 imóveis do Estado
Ordem do Dia inclui ainda propostas sobre Pix no Detran, geradores a diesel, Carnaval da Sapucaí e programa de abastecimento alimentar
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, nesta quarta-feira (12/11), uma pauta extensa com projetos de grande impacto econômico e social. O destaque do dia é o Projeto de Lei Complementar 40/25, enviado pelo governo estadual, que autoriza a alienação de 62 imóveis públicos. A proposta tem discussão única e poderá ser retirada de pauta se receber emendas parlamentares.
O texto, já modificado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), inclui imóveis como o Complexo do Maracanã, a Aldeia Maracanã e o 6º BPM da Tijuca, por solicitação do deputado Rodrigo Amorim (União), líder do governo. A venda dos bens, segundo o Executivo, é estratégica para reduzir a dívida do Estado com a União, que deve ultrapassar R$ 12 bilhões em 2026.
Entre os imóveis retirados da lista estão o Caio Martins (Niterói), a Escola de Música Villa-Lobos e sedes de projetos sociais como a Casa Nem e o Grupo Arco-Íris, após relatório do deputado Alexandre Knoploch (PL).
Outros projetos em votação
Em segunda discussão, o plenário analisará o projeto que autoriza o pagamento de multas e serviços do Detran-RJ via Pix, de autoria do deputado Valdecy da Saúde (PL). Também será votada a proposta do deputado Carlos Minc (PSB) que obriga edificações com geradores a diesel a adotarem combustíveis menos poluentes.
Na primeira discussão, quatro projetos completam a pauta:
- O que reconhece os desfiles de Carnaval da Marquês de Sapucaí como patrimônio imaterial do Estado, do deputado Vinicius Cozzolino (União);
- A criação da Política Estadual de Abastecimento Alimentar (Peaba), proposta pela deputada Marina do MST (PT);
- E o programa “Jovens Embaixadores do Livro”, da deputada Dani Balbi (PCdoB), que visa formar jovens multiplicadores de leitura.
