Parlamentares poderão protocolar propostas de alteração ao texto, de autoria do Governo do Estado, até às 15h.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) prorrogou, até às 15h desta quarta-feira (12/11), o prazo para que os deputados elaborem emendas parlamentares, ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 – Projeto de Lei 6.444/25 – e à revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024 a 2027 – Projeto de Lei 6.443/25. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União), fez o anúncio durante a sessão plenária desta terça-feira (11/11), com a concordância dos demais parlamentares.
Inicialmente, o prazo para a proposição das emendas terminaria às 18h desta terça-feira. No entanto, Bacellar submeteu ao plenário a proposta de ampliação do prazo, atendendo a uma solicitação do deputado Flávio Serafini (Psol). Após o prazo de emendas, a Comissão de Orçamento, que já havia emitido parecer pela admissibilidade das propostas em reunião ocorrida no dia 21 de outubro, voltará a se reunir, provavelmente, no dia 02 de dezembro, para votar o parecer com relação às emendas. A previsão é de que os textos com as emendas incorporadas pela comissão sejam apreciados pelo plenário no dia 09 de dezembro. Nesta votação, os parlamentares poderão destacar emendas que ainda não tiverem sido incorporadas.
As votações das redações finais das propostas estão previstas para o dia 11 de dezembro. Depois, os textos seguem para sanção ou veto do Governo do Estado. As partes vetadas poderão, posteriormente, ser derrubadas em nova votação do Parlamento fluminense. De acordo com o PLOA, em 2026 a receita líquida estimada será de R$ 107,64 bilhões e as despesas previstas somam R$ 126,57 bilhões, com déficit de R$ 18,93 bilhões. Já o PPA, por sua vez, estabelece a médio prazo diretrizes, objetivos e metas a serem alcançadas pelo Executivo durante quatro anos, sendo base para elaboração das leis orçamentárias anuais.
