Relatório indica que José Carlos Oliveira autorizou repasses irregulares e recebeu propina durante sua gestão na autarquia e no ministério
A Polícia Federal (PF) concluiu que o ex-ministro da Previdência Social José Carlos Oliveira atuou como um “pilar institucional” para viabilizar o esquema de descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A afirmação consta no relatório que embasou a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou uma nova etapa da Operação Sem Desconto, deflagrada nesta quinta-feira (13).
Oliveira — também identificado pelo nome religioso Ahmed Mohamad — passou a usar tornozeleira eletrônica após ser alvo das ações. Segundo a PF, ele autorizou repasses irregulares, recebeu vantagens indevidas e foi mencionado em documentos internos pelos codinomes “São Paulo” e “Yasser”.
Propina, listas falsas e liberação irregular de recursos
Uma planilha apreendida pela PF indica que o ex-ministro teria recebido ao menos R$ 100 mil em propina, repassados por empresas de fachada. Além disso, os investigadores atribuem a Oliveira a liberação de R$ 15 milhões, em junho de 2021, para a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais (Conafer), sem comprovação de filiação dos supostos beneficiários.
A autorização teria incluído cerca de 30 listas falsas, permitindo descontos em 650 mil benefícios.
A decisão do ministro Mendonça destaca:
“A liberação ocorreu em desacordo com o regulamento interno e sem exigir documentos comprobatórios, possibilitando que a Conafer retomasse e ampliasse a fraude.”
Mensagens interceptadas sugerem que o esquema continuou quando Oliveira assumiu o Ministério da Previdência Social, entre novembro de 2021 e março de 2022. Para a PF, há indícios de que parte dos recursos ilícitos também teria sido direcionada ao ex-ministro nesse período.
Operação mobiliza 15 unidades da federação
A etapa mais recente da operação contou com a atuação conjunta da PF e da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, foram cumpridos:
- Mais de 60 mandados de busca e apreensão
- 10 prisões preventivas
- Outras medidas cautelares
As ações ocorreram em 15 unidades da federação e apuram crimes como inserção de dados falsos, organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva e ocultação patrimonial.
Durante a operação, a PF prendeu Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS. A defesa afirmou não ter tido acesso à decisão e classificou a prisão como “ilegal”, argumentando que Stefanutto vinha colaborando com as investigações.
Também foram atingidos pela operação:
- Euclydes Pettersen Neto (Republicanos-MG), deputado federal, investigado por suposta venda de avião a entidade envolvida no esquema.
- Edson Cunha de Araújo (PSB-MA), deputado estadual e vice-presidente da CBPA, apontado como beneficiário de repasses irregularidades.
CPMI do INSS já investigava omissões de Oliveira
Oliveira é investigado pela CPMI do INSS, que apura irregularidades praticadas por entidades que descontavam mensalidades sem autorização. A fraude pode ter superado R$ 6 bilhões desde 2019.
Ao depor à comissão, em setembro, o ex-ministro disse ter tomado conhecimento do esquema apenas após a primeira fase da operação, em 2023. Alegou que, em sua passagem pelo INSS:
“Não se falava disso. Nenhum dos mais de 500 acórdãos do TCU ou das 60 recomendações da CGU mencionava o modelo de desconto associativo.”
O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), contestou a versão, citando reunião em novembro de 2022 entre Oliveira, o diretor-geral da PF e representantes do INSS. Confrontado, o ex-ministro disse não se lembrar. Gaspar reagiu afirmando que poderia haver “hipótese de falso testemunho”.
A CPMI também questionou Oliveira sobre um acordo que incluiu 50 mil aposentados na Contag, supostamente assinado por ele. Oliveira disse que, se assinou, tratou-se de uma “falha funcional”, e que acordos eram realizados de forma “mecânica” e virtual.
O ex-ministro negou conhecer articuladores do esquema, mas admitiu que servidores podem ter participado. Disse ainda que entidades externas “devem ser investigadas e punidas”.
Trajetória de José Carlos Oliveira
Servidor do INSS há 40 anos, Oliveira ingressou no órgão em 1985. Formado em Administração, ocupou diversas funções de direção:
- Chefe de gerências regionais em São Paulo
- Diretor de Benefícios do INSS a partir de 2021
- Presidente do INSS entre novembro de 2021 e março de 2022
- Ministro da Previdência Social por nove meses, entre março e dezembro de 2022
Ele apresentou pedido de aposentadoria em agosto deste ano, deferido em outubro.
