A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25), contra a oposição do governo Lula, um projeto de lei que aumenta as penas para crimes cometidos contra agentes de segurança privada.
Segundo a proposta aprovada, o homicídio e a lesão corporal de natureza gravíssima contra seguranças privados, ocorridos no exercício da função ou em decorrência dela, serão classificados como crimes hediondos. Atualmente, a legislação já prevê penas especiais para crimes contra policiais, sendo agora estendida essa proteção aos vigilantes, com penas que podem variar de 12 a 30 anos de prisão.
O presidente da Comissão, deputado Alberto Fraga (PL-DF), informou ao Diário do Poder que os líderes do governo tentaram retirar o projeto de pauta, sem sucesso. “O governo não queria discutir o assunto. Decidimos não atender ao pedido de retirada e votamos este projeto de extrema importância”, enfatizou.
Membro da Comissão, o deputado Sargento Fahur (PSD-PR), argumentou que “aqueles que atacam agentes de segurança privada devem ser severamente punidos pelo Estado. O governo não enviou representantes para o debate e ainda solicitou a retirada de pauta”.
Por sua vez, o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) opinou que “os deputados de esquerda defendem mais os criminosos. Se fosse para discutir violência policial contra criminosos, eles apoiariam”.
