Governo Lula não divulga número real de beneficiados com nova faixa de isenção prometida até R$ 5 mil mensais
Apesar do anúncio do governo federal sobre a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, especialistas afirmam que a medida terá impacto reduzido na prática. Isso porque a maioria dos contribuintes nessa faixa de renda já está isenta, devido às deduções legais aplicadas na base de cálculo do tributo.
Segundo estimativas do advogado tributarista Gabriel Vieira, sócio do Grupo GSV, mais de 80% dos brasileiros que ganham até R$ 5 mil mensais já não pagam Imposto de Renda atualmente.
“A maior parte dos contribuintes dessa faixa, de forma efetiva, não sentirá financeiramente essa alteração”, afirmou o especialista.
Falta de transparência nos números oficiais
O governo Lula (PT) ainda não divulgou o número exato de beneficiados pela medida. De acordo com projeções oficiais, cerca de 10 milhões de pessoas estariam na faixa de renda entre R$ 3.001 e R$ 5.000 e seriam alcançadas pela nova política. No entanto, o Palácio do Planalto não esclareceu quantos desses contribuintes já se beneficiam de deduções que, na prática, os isentam da cobrança.
Entre as principais deduções previstas em lei, estão contribuições previdenciárias, gastos com dependentes, despesas médicas, odontológicas, planos de saúde e educação. Essas reduções, somadas, já eliminam o imposto devido para grande parte da população nessa faixa salarial.
Exemplo prático e cálculo da Receita Federal
De acordo com dados da Receita Federal, a alíquota efetiva para quem ganha R$ 5 mil por mês sem deduções é de 6,7%, o que representa R$ 335,15 em imposto mensal.
Entretanto, dois dependentes, por exemplo, já permitem uma dedução de R$ 379,18, anulando o valor devido e, consequentemente, gerando isenção total.
Outro caso comum é o de quem paga pensão alimentícia. Um contribuinte com renda mensal de R$ 5 mil e pensão de R$ 350 já fica isento de imposto, pois 100% da pensão é dedutível do cálculo do IR.
“Isenção” mais simbólica que efetiva
Para especialistas, o impacto da medida é mais político do que econômico.
“É uma mudança para inglês ver. A maior parte desses contribuintes já não paga IR. O governo cria uma sensação de benefício amplo, mas o efeito real é limitado”, avalia Gabriel Vieira.
A ausência de dados detalhados sobre o número de beneficiários e o custo fiscal da medida reforça críticas de que a proposta serve mais como vitrine política do que como reforma tributária efetiva.
