Proposta relatada por Guilherme Derrite avança após megaoperação contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro
A Câmara dos Deputados incluiu na pauta desta semana o Projeto de Lei Antifacção, que busca fortalecer o combate às organizações criminosas em todo o país. A proposta foi encaminhada pelo governo ao Legislativo logo após a megaoperação no Rio de Janeiro que resultou na morte de mais de uma centena de integrantes do Comando Vermelho.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou no sábado (8) que o texto será analisado a partir da terça-feira (11). O projeto tem como relator o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que está licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo.
Sessão semipresencial e prioridade na pauta
A primeira sessão deliberativa sobre o tema está marcada para as 13h55 de terça-feira, em formato semipresencial, permitindo que parlamentares registrem seus votos a distância. A decisão atendeu a um acordo entre líderes partidários e visa garantir ampla participação nas votações.
O PL Antifacção ocupa posição de destaque na pauta da semana e é tratado como prioridade nacional pelo governo e pela base aliada. Segundo defensores da proposta, o texto busca estabelecer diretrizes mais claras para a atuação das autoridades e reforçar os mecanismos de enfrentamento ao crime organizado, especialmente após o aumento da violência em diversos estados.
A discussão ganhou força após a Operação Contenção, conduzida pelas forças de segurança do Rio de Janeiro, que reacendeu o debate sobre políticas de segurança pública e a atuação das facções criminosas.
Projetos paralelos voltados à segurança e arrecadação
Além do PL Antifacção, a pauta da semana inclui outras propostas relacionadas à segurança pública e financiamento das forças policiais. Um dos projetos amplia a destinação da arrecadação das apostas esportivas de quota fixa — as chamadas bets — para o financiamento de ações de segurança. O texto é relatado pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP) e prevê o repasse de parte dos recursos obtidos com as apostas para estruturas policiais e programas de combate ao crime.
Outra proposta em discussão condiciona a progressão de regime, saídas temporárias e substituição de penas à coleta obrigatória de material genético de presos para formação de um banco nacional de perfis. O relator é o deputado Arthur Maia (União-BA). A medida tem apoio de setores da segurança pública e é vista como um instrumento de aprimoramento das investigações criminais e prevenção de reincidências.
Alterações no Código Tributário Nacional também estão na pauta
Entre os temas complementares, os parlamentares devem apreciar ainda um projeto que altera o Código Tributário Nacional, tratando de soluções consensuais para controvérsias tributárias e procedimentos administrativos aduaneiros. A relatoria é do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). A proposta tramita em regime de urgência desde 21 de outubro.
