Relatório indica problemas recorrentes em várias áreas e destaca negativamente programas como o Bolsa Família e o Mais Médicos
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que o governo federal melhore a formulação e a execução de políticas públicas. A conclusão integra o Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP). O órgão divulgou o documento nesta terça-feira, 11.
O conteúdo (leia íntegra) mostra principalmente que problemas de planejamento e monitoramento se repetem em diferentes áreas. Além disso, indica que apontamentos dessa natureza têm sido constantes nos relatórios do tribunal ao longo dos últimos anos.
TCU critica falta de critérios para medir resultados
O levantamento analisou nove ações governamentais, entre elas, Bolsa Família, Mais Médicos, Política Nacional Aldir Blanc, Previdência Social Rural e programas de infraestrutura. Os auditores identificaram fragilidades sobretudo na definição de metas, ausência de critérios claros e dificuldades para medir resultados.
Ao observar a dinâmica no Bolsa Família, técnicos do TCU capturaram falhas na formulação e na implementação. Entre os problemas citados estão a falta de critérios formais para equilibrar erros de inclusão e exclusão de beneficiários, diagnóstico desatualizado da pobreza e mecanismos insuficientes de monitoramento.
No Mais Médicos, o relatório menciona objetivos pouco definidos, ausência de evidências que sustentem escolhas estratégicas e metas incompletas. Em programas de infraestrutura, como a Política Nacional de Manutenção Rodoviária e o Plano Nacional de Segurança Hídrica, o tribunal constatou dificuldades para aferir a execução e verificar se os resultados estão alinhados às necessidades da população.
O TCU apresentou 42 recomendações a ministérios responsáveis pelas políticas analisadas. O objetivo é melhorar processos de governança, ampliar o uso de indicadores e tornar os resultados mensuráveis. A orientação é que decisões sobre gasto público se baseiem em evidências.
Para que serve este relatório; entenda
O RePP é uma análise anual elaborada pela Controladoria-Geral da União para avaliar a execução de políticas públicas federais. Ele examina como recursos foram usados, se objetivos previstos foram cumpridos e quais falhas ou distorções foram identificadas na implementação de programas. A partir de amostras, auditorias e cruzamento de dados, o relatório aponta riscos de desperdício, irregularidades e baixa eficiência.
O relatório funciona como um diagnóstico para orientar ajustes de gestão e fortalecer o controle sobre gastos da União. Por isso, costuma servir de referência para órgãos de controle, parlamentares, gestores públicos e pesquisadores que acompanham a qualidade da execução de políticas governamentais.
