O programa Crédito ao Trabalhador, lançado em março deste ano, chegou em setembro a 6.399 concessões de empréstimos consignados, que tem desconto cobrado diretamente na folha de pagamento. No mesmo período, a taxa média de juros também subiu. O percentual, que era de 44% em março, foi a 58,4% em setembro – e há bancos que cobram até 185% de juros anuais.
Especialistas ouvidos pelo InfoMoney afirmam que a oferta de crédito se dá, muitas vezes, sem a informação necessária sobre o risco de comprometimento de renda, já que muitas pessoas tomam o crédito sem se dar conta do peso do pagamento na renda mensal.
Antes do programa, a contratação desse tipo de crédito já estava disponível no mercado, mas era mais burocrática. As empresas precisavam ter um convênio com alguma instituição financeira para que o empregado tivesse acesso ao empréstimo com desconto em folha.
Agora, as instituições financeiras aderem ao programa e, por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador pode solicitar uma proposta de crédito e escolher com quem irá contrair o empréstimo. A empresa só fica sabendo que o empréstimo foi feito quando chega a notificação para fazer o desconto em folha – que não pode ultrapassar 35% do salário. A modalidade está disponível para quem é CLT, e também para trabalhador doméstico, rural, Microempreendedores Individuais (MEI) e trabalhadores de aplicativo.
Concessões disparam
Essa simplificação na contratação fez com que os empréstimos consignados do setor privado passassem de uma média de 1.500 contratações ao mês em 2023, 2024 e início de 2025 para mais de 6,3 mil em setembro.
A economista Katherine Hennings, pesquisadora associada do FGV Ibre e analista da BRCG Consultoria, avalia que o aumento da concessão indica que o governo “abriu” uma via que estava obstruída, e que agora busca sua estabilidade no mercado.
Essa entrada de mais tomadores de crédito derruba a taxa de inadimplência, porque tem mais pessoas entrando na base, em comparação a quem está atrasando os pagamentos.
Juros sobem
Desde que o programa foi lançado, a taxa média de juros subiu de 44% para 58,4% – aumento de 14,4 pontos percentuais.
Os juros são menores do que outros tipos de crédito disponíveis no mercado, mas são o dobro do que é concedido para os servidores públicos e beneficiários do INSS.
Enquanto o crédito não consignado, que são empréstimos gerais sem desconto em folha, o juro estava em 101,2% ao mês para contratações feitas em setembro, na categoria consignado CLT, o juro era de 58,4%, bem acima do consignado para servidor público (24,4%) e beneficiários do INSS (24%).
Hennings afirma que a taxa de juros para o consignado do setor privado é menor do que os empréstimos em geral porque o desconto em folha dá à instituição financeira uma garantia maior de pagamento. Além disso, o valor acumulado no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) serve como “caução” para que o empréstimo seja quitado em caso de demissão.
Se o recurso não for suficiente – ou seja, se o valor do FGTS for menor do que o empréstimo –, o desconto em folha vai prosseguir na próxima contratação CLT – com juros e correção monetária referente ao período de “desemprego”.
Esta garantia deveria dar ao sistema de crédito a possibilidade de conceder juros menores, relativos aos beneficiários do INSS e aos servidores públicos, avalia Reinaldo Domingos, presidente da Associação Brasileira dos Profissionais de Educação Financeira (Abefin).
Além disso, o uso do FGTS como garantia deixa o trabalhador em uma situação delicada. O fundo, que deveria assegurar a estabilidade financeira do trabalhador durante o período entre empregos, ficará comprometido com o pagamento da dívida, tirando a renda que estaria disponível em um momento de fragilidade.
Risco do crédito fácil
Para Domingos, o Crédito do Trabalhador é “uma dádiva e um problema”, porque pode ajudar o trabalhador com empréstimo a juros menores que demais modalidades do mercado, mas precisa de orientação sobre o custo desse dinheiro.
“Estamos quase em um colapso da situação financeira do brasileiro”, avalia. “São quase 80 milhões de endividados e a facilidade de acesso ao crédito não vem acompanhada de educação financeira”, diz.
Uma pesquisa feita pela Abefin analisou um universo de 22 mil contratos efetivados e entrevistou 400 pessoas que contrataram o consignado CLT e 400 pessoas que não contrataram.
Os dados apontam que 69% não calculou o impacto mensal no orçamento e 83% não sabia quanto pagava de juro. Eles também disseram que não sabiam que o FGTS seria usado como garantia direta (47%).
Outro ponto a se considerar é a variedade de juro praticado dentro do sistema bancário. Dados do BC, coletados no fim de outubro, apontam que os juros do consignado ao trabalahdor do setor privado vão de 19,10% ao ano no Banco Arbi a até 185,19% no Banco Ribeirão Preto.
Entre os maiores bancos, as taxas anuais estavam até o fim de outubro em 36,6% no Bradesco, 40,84% na Caixa, 41,28% no Itaú, 45,74% no Banco do Brasil e 48% no Santander.
Impacto na renda
Hennings alerta sobre o risco de trabalhadores contraírem dívidas sem dimensionar o impacto que isso terá na renda, já que, com o desconto em folha, o salário líquido disponível para as demais despesas ficará comprometido.
“As pessoas precisam saber que crédito não é renda. É uma antecipação da renda futura e, neste caso, é a antecipação do salário. Isso precisa ficar muito claro para a pessoa entender que ela vai receber menos ao fim do mês, porque o desconto já vem em folha”, alerta.
Ela explica que, se o tomador de crédito usar o limite máximo de 35%, isso pode representar uma redução significativa da renda disponível no mês seguinte.
Se este trabalhador for alguém com um nível de renda em que desconte 27% do Imposto de Renda, ao somar mais 35% do consignado, vai sobrar 38% do salário – sem considerar os outros descontos, como Previdência, plano de saúde, entre outros.
Outro risco, alerta Domingos, é a extensão da modalidade para trabalhadores de aplicativo. “O sujeito, muitas vezes, já está batalhando para complementar o salário e ainda vai comprometer os rendimentos daquela segunda fonte de renda para pagar o empréstimo”, alerta.
Como avaliar o uso do crédito consignado CLT
O trabalhador que queira usar o crédito consignado com desconto em folha deve ficar atento à sua contabilidade pessoal, levantando custos recorrentes e esporádicos para checar se a parcela do empréstimo não vai comprometer o pagamento das despesas.
Outro ponto a se considerar é o prazo de pagamento desta dívida. Ao dividir um empréstimo em 60 parcelas, é preciso ficar claro que o salário ficará reduzido ao longo de cinco anos. Dados do BC apontam que o prazo médio das operações de consignado do setor privado está em 34,4 meses – o que soma quase 3 anos.
De acordo com a pesquisa da Abefin, os empréstimos desta modalidade foram feitos para:
- 36% para pagar dívidas caras, como o rotativo do cartão de crédito ou o cheque especial
- 29% para pagar gastos com saúde
- 26% para reformar a casa
- 19% para pagar eletrodomésticos ou veículos
Trocar uma dívida de rotativo de cartão de crédito – que tem juro de 43,39% a até 1.321,5% ao ano, com média de 508,5% (dados de outubro do BC) – pode parecer um bom negócio à primeira vista. Mas Domingos sugere outra estratégia. “Cartão de crédito, cheque especial, e empréstimos são contas que estão sob a vigência da Lei do Superendividamento – e o consignado não está. Ou seja, não dá para renegociar esta dívida”, alerta.
“O consignado é uma modalidade de crédito em que o tomador não consegue fugir do pagamento futuro. Se a pessoa tiver dificuldade de renda, ela não vai poder parcelar ou renegociar este empréstimo”, reforça Hennings.
Domingos afirma que, nestes casos, é mais vantajoso negociar a dívida dessas contas e parcelar do que trocar uma dívida pela outra. Ele sugere que o endividado procure uma empresa que ajude na recuperação de crédito, que pode oferecer descontos de 50% a 90%.
