O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem recorrido a uma série de manobras fiscais ousadas para acomodar seus elevados gastos públicos, uma prática que desperta paralelos com os erros que levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016. Assim como Dilma, Lula enfrenta o desafio de equilibrar o orçamento em um cenário de crescente demanda por políticas sociais, mas, ao contrário de sua antecessora, ele conta com respaldo mais firme do Congresso, Judiciário e órgãos de controle.
O hoje e o paralelo com as “Pedaladas de Dilma”
As “pedaladas fiscais” que contribuíram para a destituição de Dilma consistiam em atrasos deliberados de repasses de recursos a bancos públicos para maquiar as contas do governo e cumprir metas fiscais. No caso de Lula, as práticas recentes incluem o uso de fundos públicos e privados de maneira não contabilizada no orçamento, além de receitas de exploração de petróleo, o que preocupa analistas que veem semelhanças com os erros do passado.
O consultor eleitoral e cientista político Paulo Kramer observa que Lula já está “contornando o arcabouço fiscal com fundos privados não contabilizados no Orçamento federal”, mencionando programas como o Pé-de-Meia e o Gás para Todos. Essas estratégias de “estímulo fiscal paralelo” são vistas por críticos como uma repetição dos passos que levaram ao colapso do governo Dilma, embora em uma conjuntura política e econômica diferente.
Cenário político
Ao contrário de Dilma, que enfrentou forte resistência do Congresso e um cenário de polarização política que culminou em seu impeachment, Lula parece ter mais margem de manobra. Ele conta com o apoio de grande parte do Parlamento, além de decisões favoráveis do Supremo Tribunal Federal (STF). Um exemplo recente foi a liberação de R$ 514 milhões para o combate a incêndios sem passar pelo crivo do Legislativo, uma ação autorizada pelo ministro do STF Flávio Dino, que não interferiu no arcabouço fiscal.
Contudo, essa flexibilidade fiscal tem seus limites. A confiança no cumprimento da meta de déficit zero tem diminuído, e analistas apontam que, embora as manobras de Lula ainda não possam ser classificadas como “pedaladas fiscais”, elas afetam a credibilidade do governo na gestão das contas públicas. Juan Gonçalves, diretor da ONG Ranking dos Políticos, afirma que “o quadro fiscal preocupa”, e outros analistas ressaltam que a dívida pública continua a crescer.
Uso de Fundos e impacto sobre a Dívida Pública
Lula tem ampliado o uso de fundos públicos e privados como parte de sua estratégia fiscal. Recentemente, a Câmara aprovou a destinação de R$ 4,5 bilhões ao Fundo de Garantia de Operações (FGO), sem garantias claras de que esses recursos retornarão ao Tesouro.
Além disso, o uso do superávit do Fundo Social para financiar projetos de mitigação climática e a autorização para o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) emprestar dinheiro a companhias aéreas são exemplos de como esses fundos têm sido utilizados para financiar políticas públicas, muitas vezes sem passar pelos crivos tradicionais de controle orçamentário.
O BNDES também tem atuado com mais intensidade. Em 2023, o banco liberou recursos equivalentes a 1,1% do PIB e prevê aumentar essa participação para 1,3% em 2024. Críticos argumentam que esses estímulos artificiais à economia, combinados com a falta de transparência, podem agravar o desequilíbrio fiscal do país.
Expansão do Auxílio Gás
Uma das maiores apostas fiscais do governo Lula está no Gás para Todos, programa que visa expandir o Auxílio Gás de maneira significativa. A expectativa é de que o programa passe a custar R$ 13,6 bilhões anuais, atendendo 20,8 milhões de famílias — um aumento de 267% nos custos em relação ao valor atual. O plano é financiar essa expansão com receitas da venda de petróleo do pré-sal, desviando esses recursos diretamente para a Caixa Econômica Federal, sem passar pelo Tesouro, o que contorna o arcabouço fiscal vigente.
Este projeto, encaminhado ao Congresso como o PL 3.335/2024, representa uma das maiores manobras fiscais do atual governo, e tem gerado preocupações sobre o impacto de longo prazo no equilíbrio das contas públicas.
Gestão fiscal do PT: Repetição de erros passados?
As manobras fiscais de Lula refletem um padrão já observado nas gestões petistas anteriores, onde o controle fiscal era frequentemente contornado para viabilizar expansões de políticas sociais. Durante o governo Dilma, o uso das “pedaladas” abriu caminho para uma crise política que culminou no seu afastamento. Agora, mesmo com maior apoio institucional, Lula corre o risco de cair nas mesmas armadilhas, ampliando a dívida pública e comprometendo a credibilidade da política fiscal.
Economistas como Marcos Lisboa e Marcos Mendes, do Insper, têm alertado para os perigos da “flexibilidade fiscal” nas contas públicas. Eles argumentam que o uso de receitas extraordinárias e a transferência de riscos para o setor público, através de estatais como a Telebras e os Correios, contribuem para um cenário de incerteza econômica e aumento do déficit.
O mercado financeiro também tem reagido de forma negativa. Para VanDyck Silveira, analista financeiro, a trajetória fiscal atual coloca o Brasil em risco de enfrentar inflação elevada, desvalorização do real e um crescimento insustentável da dívida pública.
#
Repetição de um ciclo?
As semelhanças entre as manobras fiscais de Lula e os erros cometidos no governo Dilma levantam preocupações sobre o futuro da economia brasileira. O aumento de gastos sociais sem contrapartidas claras, o uso de receitas não recorrentes e a falta de transparência nas operações de fundos públicos criam um ambiente de desconfiança. Embora a situação política seja mais favorável para Lula do que foi para Dilma, a gestão das contas públicas continua a ser uma das principais fragilidades das administrações petistas. A capacidade do governo de evitar um novo colapso fiscal dependerá de sua disposição para realizar reformas estruturais e controlar o crescimento da dívida.
