O X (antigo Twitter) protocolou nesta quinta-feira (26) uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) informando que cumpriu todas as exigências feitas pelo ministro Alexandre de Moraes para que a plataforma seja desbloqueada no Brasil. A empresa detalhou as medidas adotadas, incluindo a apresentação de documentos que formalizam Rachel de Oliveira Conceição como sua representante legal no país, o pagamento de uma multa de R$ 18,3 milhões e a suspensão de nove contas de usuários investigados por crimes na rede.
No documento, o X reafirma que tomou todas as providências necessárias para atender às exigências do STF, que incluem o registro oficial da advogada Rachel de Oliveira em cartório, juntamente com alterações contratuais que confirmam sua nomeação como representante da empresa no Brasil. Além disso, a advogada manterá um escritório físico no país, em endereço conhecido, onde poderá receber notificações judiciais e intimações, garantindo a presença da empresa no território brasileiro.
Entre as providências listadas na petição está o pagamento integral da multa de R$ 18,3 milhões imposta pela Justiça, em razão do não cumprimento anterior das ordens de suspensão de contas. A empresa também cumpriu a ordem de suspensão de perfis de nove usuários investigados por envolvimento em crimes, atendendo ao pedido de Moraes. Entre os perfis suspensos, estão o do senador Marcos do Val (Podemos-ES), o do ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo e o de Paola da Silva Daniel, esposa do ex-deputado Daniel Silveira.
A petição apresentada é assinada por advogados dos escritórios Bermudes Advogados, Pinheiro Neto Advogados e Rosenthal Advogados Associados, e inclui cópias autenticadas das procurações societárias outorgadas pelas controladoras Twitter International Unlimited Company e T.I. Brazil Holdings LLC. Além disso, o X também anexou certidões da Receita Federal e do Banco Central que comprovam a regularidade fiscal e jurídica da empresa no Brasil.
O X foi bloqueado no país em agosto deste ano, após uma série de desentendimentos entre o bilionário Elon Musk, proprietário da plataforma, e a Justiça brasileira. Musk se recusou a cumprir ordens judiciais que determinavam a suspensão de contas de usuários acusados de crimes, incluindo a propagação de desinformação e discursos de ódio. Na época, o empresário também decidiu fechar o escritório da empresa no Brasil, o que intensificou a crise.
Nos últimos dias, entretanto, a rede social começou a cumprir as ordens judiciais, suspendendo os perfis determinados e nomeando Rachel de Oliveira como sua representante legal no Brasil. Alexandre de Moraes, contudo, exigiu documentos originais para confirmar a representação e a regularidade da empresa no país. Os advogados do X informaram que todos os documentos foram “notarizados, consularizados” e devidamente registrados em cartório e na Junta Comercial de São Paulo, conforme solicitado.
A empresa também pediu ao STF que, diante do cumprimento integral das exigências, a plataforma seja desbloqueada imediatamente no Brasil. O desbloqueio, se autorizado por Moraes, dependerá de ofício a ser expedido à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que implementou as medidas de bloqueio.
A decisão final sobre o desbloqueio do X ainda será analisada por Alexandre de Moraes nas próximas horas, após a verificação da documentação enviada. O caso simboliza um embate entre a Justiça brasileira e as grandes plataformas de redes sociais em relação à responsabilidade sobre o conteúdo divulgado e à aplicação das leis nacionais em plataformas globais.
