Uma auditoria conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que o governo Lula desrespeitou recomendações do Conselho de Administração da Petrobras ao nomear secretários do Ministério de Minas e Energia (MME) para cargos na alta cúpula da estatal, ignorando potenciais conflitos de interesse. A Corte decide nesta quarta-feira (25) se abrirá uma investigação formal para apurar as nomeações e outras irregularidades na gestão da empresa sob o atual governo, é o que a afirma Malu Gaspar, em sua coluna no O Globo.
As nomeações controversas incluem Pietro Mendes, secretário de Petróleo, Gás e Biocombustíveis do MME, e Efrain Cruz, ex-secretário-executivo da mesma pasta. Ambos foram eleitos para o Conselho de Administração da Petrobras, contrariando pareceres internos que destacavam o conflito de interesse entre suas funções no governo federal e suas responsabilidades como conselheiros da estatal. Segundo o TCU, o governo Lula ignorou essas advertências, usando sua posição de controlador majoritário da Petrobras para forçar as nomeações.
Conflito de interesses ignorado
O relatório técnico da auditoria destacou que Mendes e Cruz, como secretários do MME, têm a função de elaborar políticas públicas diretamente relacionadas aos negócios da Petrobras. Ao mesmo tempo, como conselheiros da empresa, deveriam zelar pelos interesses da estatal e de seus acionistas, o que muitas vezes poderia colidir com as decisões do governo. Apesar dessa clara sobreposição de interesses, as nomeações foram concretizadas graças ao voto decisivo do representante da União no Conselho de Administração da Petrobras, Ivo Cordeiro Timbó.
Essa decisão desconsiderou pareceres internos da própria Petrobras que recomendavam a inelegibilidade dos secretários, apontando para um evidente atropelo das normas de governança e de integridade da companhia. Os técnicos do TCU afirmam que o conflito de interesses entre as funções no governo e no Conselho deveria ter barrado as nomeações.
Interferência política e abuso de poder
A interferência direta do governo Lula na Petrobras, uma empresa com milhares de acionistas privados, mostra uma clara tentativa de instrumentalizar a estatal para fins políticos. Desde o início de seu mandato, Lula e seu ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, têm trabalhado para dominar a composição do Conselho de Administração da Petrobras, visando influenciar as decisões estratégicas da companhia, incluindo a política de preços de combustíveis e investimentos.
As nomeações de Mendes e Cruz foram feitas à revelia das advertências do Conselho e com base em um parecer jurídico elaborado pelo próprio MME, evidenciando o abuso de poder do governo. Mesmo com a legislação vigente e a governança da Petrobras claramente estabelecendo a necessidade de independência no Conselho, o governo Lula forçou as nomeações para consolidar sua influência na estatal.
Fraude na autodeclaração de independência
Outro ponto crítico da auditoria é a autodeclaração de “independência” feita por Mendes e Cruz ao se qualificarem para o Conselho de Administração. Apesar de suas evidentes ligações com o governo, ambos se declararam conselheiros independentes, e a Petrobras acatou essa informação sem questionamento. Esse erro só foi corrigido posteriormente, após intervenção do TCU, mas a irregularidade já havia ocorrido, comprometendo a integridade do processo.
O estatuto da Petrobras exige que pelo menos 40% dos membros do Conselho sejam independentes, ou seja, sem vínculo direto com a administração da companhia ou com o governo. A aceitação dessa autodeclaração fraudulenta, sem a devida verificação, revela uma grave falha de governança que permite ao governo Lula manipular a estrutura de poder da Petrobras.
Decisão do TCU e possíveis repercussões
A decisão sobre a abertura de uma investigação formal agora está nas mãos dos ministros do TCU. Se aprovada, a investigação pode expor ainda mais a tentativa do governo Lula de controlar a Petrobras e utilizar a estatal como instrumento de poder político. A interferência política na gestão da Petrobras já gerou críticas e desconfiança no mercado, especialmente entre os investidores privados da companhia.
Essa não é a primeira vez que o TCU chama a atenção para o risco de ingerência política na Petrobras. No final do governo Jair Bolsonaro, a Corte emitiu um relatório alertando a equipe de transição de Lula sobre a importância de manter a governança da estatal livre de interferências políticas. No entanto, o governo Lula parece ter ignorado esses avisos e continuado com práticas que fragilizam a governança da Petrobras, aumentando a desconfiança quanto à sua gestão.
A ingerência política na Petrobras, exemplificada por essas nomeações, ameaça a independência da empresa e coloca em risco seu futuro como uma das maiores e mais importantes companhias de energia do mundo. A manipulação da estatal pelo governo Lula, sob o pretexto de controle estatal, parece destinada a favorecer agendas políticas de curto prazo, com consequências potencialmente danosas para a Petrobras e seus acionistas.
