A mais recente Medida Provisória (MP) emitida pelo Governo Federal, que revisa a utilização dos créditos de PIS/COFINS, está provocando debates acalorados sobre seus impactos em vários setores da economia. A MP tem como objetivo compensar as perdas de 26 bilhões de reais decorrentes da desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos, ao mesmo tempo em que prevê uma arrecadação de até 29 bilhões de reais.
Gustavo Bachega, advogado tributarista, presidente do Instituto Brasileiro de Precatórios e coordenador do Grupo de Trabalho número 9 da reforma tributária do setor empresarial, concedeu uma entrevista ao programa “Strike“, apresentado por Paula Moraes na BM&C, para analisar essa questão.
“Essa medida afeta diretamente o setor de exportação e outras empresas que agora terão que arcar com despesas significativas para pagar impostos que antes podiam ser compensados com créditos”, explicou Bachega. Ele ressaltou que a MP do PIS/COFINS pode levar as empresas a repassarem esses custos para os produtos, o que impactaria no preço final para o consumidor.
Bachega também alertou sobre os possíveis efeitos negativos para o setor produtivo e para os investimentos estrangeiros no Brasil. “Essa incerteza não é benéfica para o nosso país e pode afastar investimentos importantes, especialmente em áreas como a energia verde.”
A falta de uma regulamentação adequada na reforma tributária foi outro ponto enfatizado. “A reforma tributária foi aprovada rapidamente, sem tempo para debates substanciais. Agora, estamos tentando corrigir esse esquema”, afirmou Bachega. Ele destacou que é provável que a MP seja judicializada, o que poderia sobrecarregar ainda mais o poder judiciário.
Quando discutiu a regulamentação das casas de apostas no Brasil, Bachega observou que, embora polêmica, a medida tem fins arrecadatórios. “O governo optou por regulamentar a atividade das casas de apostas esportivas visando aumentar a arrecadação.”
Ao concluir a entrevista, Bachega ressaltou a importância da participação popular e dos setores empresariais na reforma tributária. “A participação da população é essencial para influenciar as decisões políticas e evitar medidas prejudiciais à economia.”
