O Senado aprovou em votação simbólica nesta terça-feira (7), o projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, permitindo que os gastos para socorrer o Estado fiquem fora da meta fiscal.
Com a aprovação nas duas Casas, o projeto agora será promulgado pelo Congresso Nacional, não necessitando de sanção presidencial. Isso autorizará o governo a liberar créditos extraordinários para ajudar o Estado, sem impacto no teto de gastos ou nas regras de contenção dos gastos públicos.
O último boletim da Defesa Civil do Rio Grande do Sul indica que cerca de 1,3 milhão de pessoas foram afetadas em 401 municípios do Estado. O número de desalojados e desabrigados chega a 203 mil, com muitos mais alojados em casas de amigos e familiares. O registro é de 95 óbitos, mas as autoridades alertam que os números devem aumentar, com 131 pessoas ainda desaparecidas.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), anunciou que o Palácio do Planalto pode publicar uma medida provisória nesta quarta-feira (8), liberando os recursos para o Rio Grande do Sul. O valor total a ser repassado ainda não foi divulgado pelo governo, aguardando cálculos dos entes afetados.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de segunda-feira (6), mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou a proposta ao Congresso.
O objetivo do Planalto com a proposta, foi conter a crescente pressão por uma PEC que aplicasse as regras do “orçamento de guerra” à situação de calamidade do Rio Grande do Sul. O decreto legislativo foi considerado uma ferramenta menos burocrática e mais simples para resolver o problema.
