Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), foi oficializada na terça-feira (7) como a próxima presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), substituindo o ministro Alexandre de Moraes a partir do dia 3 de junho. Analistas consultados pela reportagem a veem como uma figura mais discreta em comparação a Moraes, mas esperam que mantenha a postura firme do seu antecessor no que o TSE chama de “combate às fake news” e nas regulamentações das Big Techs, ações que, na prática, têm restringido a liberdade de expressão no Brasil.
De acordo com o advogado especialista em liberdade de expressão e direito digital, André Marsiglia, a ministra provavelmente seguirá a abordagem adotada pelo Tribunal nos últimos anos, na qual extrapolaram sua função original de garantir eleições justas, chegando a restringir informações verídicas e até mesmo censurando conteúdos.
Marsiglia aponta que essa postura “linha dura” não é necessariamente uma característica exclusiva de Moraes, mas sim uma tendência do STF que se estende ao TSE.
“Entendo que Moraes não age apenas em nome próprio. Acredito que ele seja porta-voz de uma postura linha dura do próprio STF. Por isso, Carmen Lúcia será, a meu ver, a continuidade de um cenário com jurisprudências agressivas e até mesmo decisões de censura no âmbito das redes sociais”, afirmou.
O especialista em direito eleitoral, Adriano Soares da Costa, sugere que a chegada de Kassio Nunes Marques e André Mendonça ao Tribunal pode trazer uma mudança parcial na postura da Corte. Ele argumenta que, devido ao perfil dos ministros, as interpretações sobre liberdade de expressão e limites à aplicação do conceito de abuso de poder podem retornar a uma abordagem mais tradicional, “sem a característica expansiva que a Corte adquiriu sob a presidência de Moraes”.
No entanto, Marsiglia e Costa concordam que tanto Mendonça como Nunes Marques poderão atuar como uma voz mais moderada no TSE, o que poderia mitigar excessos nas decisões do Tribunal, desde que eles mantenham independência em relação ao espírito corporativo da instituição.
A ministra Cármen Lúcia reiterou seu compromisso com o combate às fake news durante o evento “Liberdade de Imprensa no Brasil: Da Constituição à Realidade”, organizado pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo). Ela destacou que as fake news violam o direito à informação correta e à democracia, alertando sobre os perigos do que chamou de “coronelismo digital”.
Diante da crescente discussão sobre liberdade de expressão e possíveis abusos judiciais, iniciada após acusações de censura feitas por Elon Musk contra Alexandre de Moraes, espera-se que o debate público possa influenciar as decisões do TSE e limitar sua intervenção no processo eleitoral, especialmente no que diz respeito a viés ideológico.
Assim, apesar da continuidade da postura firme contra fake news e Big Techs, a presidência de Cármen Lúcia no TSE pode representar um retorno a uma abordagem mais comedida e alinhada aos princípios constitucionais, de acordo com os analistas consultados.
