Os pensionistas do estado nascidos em maio podem agora agendar o Recenseamento Obrigatório 2023/2024 a partir desta quinta-feira (02/05), através do site http://www.rioprevidencia.rj.gov.br ou dos números de telefone 0800 285 81 91 (para chamadas de telefone fixo) e (21) 3850-3350 (para telefones fixos ou celulares). É importante ressaltar que o procedimento é realizado presencialmente em uma das agências da autarquia, conforme determinado pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência).
Após o agendamento, o beneficiário deve comparecer à agência escolhida na data, horário e local designados, portando os documentos de identidade (RG), CPF, comprovante de residência e título eleitoral. Neste estágio, o recenseamento se aplica exclusivamente aos pensionistas, não incluindo os ativos ou aposentados. Os pensionistas militares serão submetidos ao recenseamento somente se estiverem vinculados ao Rioprevidência, ou seja, se o provedor da pensão faleceu até 31/12/2021.
Aqueles pensionistas que não realizarem o recenseamento terão o pagamento do benefício suspenso até que o procedimento seja concluído. De acordo com a Lei Federal 10.887/04, o Rioprevidência é obrigado a realizar o recenseamento a cada cinco anos, não apenas para atualização dos dados cadastrais, mas também para realizar auditorias periódicas e obrigatórias na folha de pagamento. Essa medida permite uma avaliação atuarial efetiva, garantindo a segurança dos pagamentos dos benefícios previdenciários.
Para evitar golpes ou fraudes, é essencial ressaltar que o recenseamento não é realizado através de aplicativos, e-mails, chamadas de vídeo, mensagens de texto ou ligações telefônicas. Para mais informações, incluindo as regras para pensionistas com mobilidade reduzida, acamados e residentes fora do Rio de Janeiro e do exterior, visite o site http://www.rioprevidencia.rj.gov.br .