O Ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e prorrogou por mais 90 dias o prazo para a tentativa de conciliação com a Eletrobras em relação a uma ação que busca maior controle do governo sobre a empresa, como relatado pelo Estadão.
O prazo original expiraria em 8 de abril. Segundo o ministro, ambas as partes concordaram com a extensão, destacando que essa abordagem pode beneficiar a sociedade. Em sua decisão, Nunes Marques enfatizou a importância dos princípios fundamentais em jogo, a relevância estratégica da Eletrobras para o sistema elétrico nacional e os significativos investimentos públicos envolvidos.
Ele sublinhou que a ação não se trata de “reestatização” da Eletrobras, mas sim de garantir que a União exerça seus direitos políticos na empresa de maneira proporcional ao capital público investido. A AGU, em petição enviada ao ministro, destacou a complexidade jurídica do caso, expressando confiança na obtenção de uma solução consensual, apesar dos diversos atores e interesses envolvidos.
